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SÃO PAULO – As regras para a utilização de capacetes passarão a valer a partir da próxima terça-feira, 1º de janeiro de 2008. Portanto, os capacetes deverão ter o adesivo refletivo e o selo de certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) colados.
Além disso, fica proibida a colocação de película nas viseiras ou a utilização de viseiras escuras durante a noite.
Regulamentações
De acordo com a Resolução 203 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o acessório deverá conter, nas partes traseiras e laterais, elementos refletivos de segurança que deverão ter uma superfície de pelo menos 18 centímetros quadrados.
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O capacete deverá possuir viseira, sendo que, durante o período noturno, é obrigatório que ela seja do padrão cristal. A resolução proíbe o uso de películas na viseira e nos óculos de proteção e obriga a utilização de óculos de sol ou de grau a motociclistas.
Além disso, o equipamento de segurança deve ter selo de certificação creditado pelo Inmetro.
Punição
De acordo com a resolução, o motorista que for flagrado sem capacete será multado em R$ 191,54, terá suspendido o direito de dirigir e seu documento de habilitação será recolhido.
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Já a punição para quem utilizar capacete sem adesivo refletor ou selo do Inmetro é multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação.
