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SÃO PAULO – Na tentativa de derrubar liminar, que suspende o projeto de universalização da banda larga com recursos da assinatura básica e do Fust, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) propôs às concessionárias de telefonia fixa um novo aditivo aos contratos de concessão.
De acordo com a assessoria de imprensa da Agência, o adicional pretende deixar claro que a infraestrutura da rede a ser construída pertence à União e será devolvida no término dos contratos.
A reunião entre representantes da Anatel e das empresas envolvidas aconteceu na última terça-feira (20) e novo encontro deve ocorrer na próxima quinta (22), quando termina o prazo, dado pela Agência, para as concessionárias dizerem se concordam ou não com o proposto.
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Liminar
Pela terceira vez consecutiva, a Justiça manteve liminar, a pedido da Pro Teste – Associação de Consumidores, que suspende as metas de universalização de implantação de rede de suporte para o serviço de banda larga.
Para a entidade, expandir o acesso à banda larga da forma como estava previsto é ilegal, pois viola os princípios da universalização do único serviço prestado em regime público atualmente, a telefonia fixa.
Além disso, diz a Associação, também estaria sendo violado o princípio da impessoalidade, pois a contratação seria feita sem licitação e violando diversos dispositivos da lei geral de telecomunicações.
