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SÃO PAULO – Tramita no Senado o Projeto de Lei n° 3.920/08, que visa destinar os possíveis recursos arrecadados com as multas de trânsito nas atividades de salvamento e resgate no trânsito.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97), o qual já prevê a destinação desses recursos para sinalização, engenharia de trânsito e de campo, policiamento, fiscalização, controle e educação de trânsito.
Redução de fatalidades
O autor da proposta, senador Renato Casagrande (PSB-ES), considera as atividades de salvamento e resgate fundamentais para reduzir as fatalidades no trânsito.
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“A rapidez e a qualidade do atendimento prestado às vítimas de acidentes influem dramaticamente na possibilidade de reversão plena das lesões sofridas”, argumenta o parlamentar.
Tramitação
Como tramita em conjunto com o PLS 279/03 e o 3.052/04, a proposta seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor, a de Constituição e Justiça e também a de Cidadania.
