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SÃO PAULO – Com o objetivo de dificultar as fraudes na instalação de aparelhos de radares de trânsito, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) poderá criar um cadastro nacional de radares fixos, com a aprovação do projeto de lei 3157/12, do deputado Lázaro Botelho (PP-TO).
O cadastro deverá ser disponibilizado para consulta pública e conter informações como a localização dos radares, data de início da operação, estudos técnicos que justifiquem a instalação e termos de contratação do serviço.
Segundo a Agência Câmara, a proposta invalida qualquer multa emitida por um radar que não conste no cadastro nacional público.
Para o autor do projeto, a medida irá contribuir para que não haja suspeita de irregularidades. Botelho lembrou que, atualmente, há denúncias da existência de uma indústria de multas e de camuflagem dos aparelhos, além de dúvidas sobre a sua correta medição.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
