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SÃO PAULO – Segue para o Senado o projeto de lei 3740/08, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que torna obrigatório o registro da quilometragem rodada pelo veículo no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos). Segundo a proposta, haverá um campo específico no documento para esta informação.
De acordo com o relator do projeto, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), são comuns os casos em que os proprietários, para conseguir a venda do veículo usado, alteram o hodômetro para indicar quilometragem menor que a percorrida realmente.
“São pessoas inescrupulosas, que enganam o eventual comprador. Para dificultar a fraude, as montadoras têm colocado um lacre de segurança no marcador de quilometragem. Entretanto, um leigo não consegue perceber quando esse lacre for violado”, afirmou Feliciano, segundo a Agência Câmara.
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A proposta foi aprovada na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
Inspeção veicular
O projeto determina que a quilometragem do veículo deverá ser verificada no momento da inspeção veicular, que está prevista no artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro. A verificação não vai gerar ônus para o proprietário nem para os cofres públicos.
