Quebra-mato: regulamentação entra em vigor na próxima sexta-feira

O equipamento deverá ter uma placa em local visível, indicando suas características gerais e identificação do fabricante

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SÃO PAULO – A partir da próxima sexta-feira (14), começa a vigorar a portaria 360 do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), que regulamenta a utilização de quebra-mato em veículos com até 3.500 quilos.

Desta maneira, os fabricantes e importadores de veículos equipados com quebra-mato deverão informar, no manual do proprietário, pontos de ancoragem, peso máximo incluindo os componentes de instalação e dimensões máximas (largura e altura).

Resolução

De acordo com a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada em 27 de dezembro de 2006, quem quiser manter o equipamento, que é geralmente instalado no pára-choque dianteiro, deve atender a uma série de requisitos.

Segundo a resolução, o equipamento deverá portar uma placa em local visível, indicando suas características gerais e contendo, no mínimo, identificação do fabricante (razão social e CNPJ), modelo do veículo ao qual se destina, peso e dimensões do quebra-mato, referência à resolução e identificação do registro da empresa no Inmetro.

Além disso, os fabricantes deverão ser registrados no Inmetro, que analisará as características do produto, seu processo de fabricação e fará testes de qualidade, entre outros aspectos.