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SÃO PAULO – Os veículos que possuem quebra-mato têm até o dia 27 de dezembro deste ano para se adequar à Resolução 215 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A Resolução, publicada no dia 27 de dezembro de 2006, regulamenta a fabricação, instalação e normas de uso do quebra-mato.
Exceções
Os modelos equipados de fábrica com o acessório que obtiveram o código de marca/modelo/versão até a data de publicação, os utilizados na prestação e manutenção de serviços de utilidade pública, militares e os de órgãos de segurança pública ficam excluídos da regulamentação.
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Contudo, os demais veículos que tenham peso bruto total de até 3.500 quilos deverão seguir as normas do Contran.
Se o proprietário do carro insistir na utilização do quebra-mato poderá ser multado em R$ 127,69, ganhar cinco pontos na carteira e ter o veículo retido até a regularização.
Permissão
Confira abaixo, na tabela, os fabricantes de automóveis que permitem instalação de quebra-mato e quais modelos aceitam o equipamento:
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| Fabricantes | Permissão |
| Honda | Não permite |
| Ford | Não permite para Ka, Fiesta e modelos com câmbio automático |
| VW | Só não permite para Kombi |
| Citröen, Fiat, Renault e Troller | Permite para todos |
| Nissan | Permite para Frontier, X-Terra, Pathfinder e Murano |
| Mitsubishi | Permite para Aritrek, Grandis, L200 4×4 GL, L200 Outdoor, Pajero Sport, Pajero TR4, Pajero TR4 Flex, Pajero Full e Outlander |
| Toyota | Apenas informou que já fez o comunicado ao Denatran |
| BMW | Informou que todos os modelos são compatíveis à instalação de engates, porém só permite o original de fábrica |
| Volvo | Informou que divulga a CMT e os pontos de fixação, mas não recomenda o uso de acessórios não originais e não fabrica mais engate como acessório |
| Daimler Chrysler | Não permite para alguns modelos da Mercedes e Maybach |
| Kia | Permite para todos os modelos, exceto o comercial leve Bongo |
| Hyundai e Subaru | O grupo apenas informou que atenderá a legislação |
| GM, Peugeot, Audi e Land Rover | Não informaram |