Quebra de patente de remédio anti-Aids causa divergência entre entidades

Fórum de Organizações Não-Governamentais é a favor da medida, enquanto a Interfarma cita conseqüências negativas

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SÃO PAULO – Menos de cinco dias depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter decretado a quebra da patente de um medicamento anti-Aids, o Efavirenz, entidades divergem sobre o possível benefício que a atitude traria ao bolso – e principalmente à saúde – do consumidor. Na última sexta-feira (04), ficou definido que o Ministério da Saúde poderá importar versões genéricas do remédio de laboratórios pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

De um lado, o diretor do Fórum de Organizações Não-Governamentais sobre Aids do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinheiro, disse à Agência Brasil que a medida deve resultar em outros barateamentos futuros. Por sua vez, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) afirmou, por meio de nota, que o produto já tem um preço cerca de 70% menor do que em outros países.

Saúde pública

“Estamos falando de saúde pública, não só relacionado aos anti-retrovirais. Isso é um primeiro passo para atingir outras patologias também. Tem os medicamentos que ficam atrelados aos custos (de fabricação) e ao monopólio (de preços) dos laboratórios”, explicou Pinheiro, do fórum.

Segundo o diretor, um decreto desse tipo é um processo necessário para sustentar qualquer programa de distribuição de medicamentos para a população. “Todo ano surgem novos casos e novas pessoas são inseridas ao tratamento e, com essa medida, damos a garantia para esses novos acessos ao medicamento”, justificou.

Melhor alternativa?

Já de acordo com a Interfarma, a licença compulsória talvez não seja a melhor alternativa para a manutenção do Programa Nacional de DST/AIDS. “A sustentabilidade ou não do programa não pode ser atribuída somente ao custo dos medicamentos, mas ao aumento do número de pacientes em tratamento e no substancial ganho de sobrevida das pessoas atendidas pelo programa”, explicou a associação, por meio de nota.

Para embasar sua opinião, a entidade lembrou que, na década de 80, quando a doença foi identificada, um soropositivo vivia, em média, 1,5 ano – expectativa que hoje está em oito anos. À isso, a associação atribui uma melhora no ramo de pesquisas.

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“A proteção patentária é o recurso legal que assegura a continuidade e a definição de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, permite às companhias inovadoras desenvolver novas terapias, promover treinamento e implementar programas de farmacovigilância, que garantem ao paciente brasileiro o acesso a medicamentos modernos e eficazes com total segurança”, justificou.

Em outras palavras, sem segurança de patente, serão poucos os laboratórios que utilizarão solo brasileiro para desenvolver pesquisas.

Entenda

O interesse do governo em quebrar a patente do medicamento foi divulgado em 24 de abril. O fabricante da fórmula, laboratório Merck, teve prazo de sete dias para se pronunciar sobre a possibilidade.

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Segundo o Ministério da Saúde, nesse período, a empresa ofereceu desconto de 30% sobre o preço de US$ 1,59 por comprimido (menos de R$ 0,50). O governo considerou a proposta insatisfatória, por conseguir o produto até por US$ 0,45 de outras fontes.

“A qualidade, a segurança e a eficácia do medicamento importado oferecido aos pacientes brasileiros estão asseguradas pelos testes de bioequivalência e biodisponibilidade exigidos”, explicou o ministério por meio de nota.

Utilização e economia

O anti-retroviral Efavirenz é o medicamento importado mais utilizado no tratamento da Aids, tratando 38% dos portadores de HIV. Com os valores praticados antes da decisão, o custo anual da manutenção de cada paciente pelo governo era de US$ 580 (total de US$ 42,9 milhões este ano).

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Com os novos fornecedores, os preços irão variar de US$ 163,22 a US$ 166,36 por ano, o que deve gerar uma economia de US$ 30 milhões para 2007.