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SÃO PAULO – A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma nova relação de 46 transportadoras que descumpriram a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando a desobstrução de rodovias durante a paralisação de caminhoneiros.
Na petição entregue na noite de terça-feira (5), a AGU cobra R$ 506,5 milhões das empresas. Com os R$ 339,5 milhões que já eram cobrados de outras 96 transportadoras, o valor total que deverá ser pago pelas companhias já chega aos R$ 846 milhões e 142 empresas
As multas têm caráter judicial e estão baseadas em liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes – que estipulou penalidade de R$ 100 mil por hora às empresas que mantivessem veículos bloqueando o tráfego de estradas pelo país. As infrações foram constatadas pela Polícia Rodoviária Federal.
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Moraes já estabeleceu um prazo de 15 dias para as empresas incluídas nas primeiras relações encaminhadas pela AGU para o STF pagarem voluntariamente R$ 208,5 milhões que são cobrados delas. Caso isso não ocorra, os bens das companhias poderão ser bloqueados.