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SÃO PAULO – A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) preparou uma proposta que amplia o valor a ser pago como ajuda de custo para passageiros que tiverem a bagagem extraviada. O valor previsto é de R$ 301, porém a Proteste – Associação de Consumidores pede o aumento da indenização.
Para a entidade, a valor mínimo previsto é insuficiente, principalmente para voos internacionais, pois o viajante pode ter que esperar até 21 dias para que a bagagem seja localizada ou para ser indenizado pelo extravio. A Proteste acredita que o valor mais justo seria o mesmo de um salário mínimo brasileiro, ou seja, R$ 678.
Além disso, a Associação discorda da necessidade do registro de um boletim de ocorrência para o passageiro reclamar de danos nas malas despachadas. Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, a exigência burocratiza o procedimento de indenização. “Pode desestimular o passageiro a formalizar a reclamação”, explica.
A Proteste ainda recomenda que as companhias aéreas sejam responsabilizadas por danos causados a bens frágeis ou de valor que tenham sido despachados inadvertidamente.
Novas regras
As novas regras estabelecidas pela Anac devem começar a valer ainda este ano. Quando definido o texto final, as companhias aéreas terão três meses para se adaptarem às regras. O descumprimento das mesmas pode gerar uma multa que varia de R$ 20 mil a R$ 30 mil.
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