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SÃO PAULO – Em audiência pública realizada na Câmara Federal, a Proteste – Associação de Consumidores, pediu que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) busque uma forma adequada de medição para o serviço de conexão à internet.
Segundo a Proteste, o maior problema é que os pontos de medição da velocidade da banda larga devem ficar dentro da rede da operadora, o que pode comprometer a isenção da avaliação, que deve começar em novembro.
Além disso, para a Associação, limitar o alcance dessa fiscalização, pode acarretar prejuízo e desmoralização do poder regulatório e fiscalizatório da Agência.
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Pela medição
A expectativa da entidade é de que no momento em que as normas de qualidade baixadas pela Anatel comecem a vigorar, os consumidores tenham uma banda larga de pelo menos 1Mbps. Além disso, as empresas serão obrigadas a manter percentuais mínimos de velocidade de conexão, que não poderão ser menores do que 20%, a princípio, chegando a 60% em 2014.
De acordo com a Proteste, o único temor é que a estrutura que vier a ser montada, com o aval da Agência, não seja capaz de dar efetividade aos novos regulamentos. Por isso a Associação enviou na última semana um pedido de esclarecimento à Anatel para que informe como será garantida a isenção e neutralidade dos processos que executam as medições.
Segundo a advogada da Proteste na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal, Flávia Lefèvre, a expansão na oferta de telefonia e internet banda larga não foram acompanhadas por investimentos para melhorar a qualidade dos serviços. As empresas lideram as queixas das entidades de defesa do consumidor por conta de cobranças indevidas e descumprimento de oferta, e não atendem de forma adequada para solução dos conflitos.
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A Proteste ainda afirma que tem na Anatel, desde fevereiro de 2009, um pedido de revisão tarifária extraordinária, para reduzir o valor da assinatura básica de R$ 28,00 (média no Brasil sem impostos) para R$ 10,00 (sem impostos), propondo que com esse valor os consumidores fazer chamadas locais na rede da operadora sem limites, pagando excedente apenas nos casos de chamadas de longa distância e para telefones móveis.
