Publicidade
SÃO PAULO – A Proteste obteve uma liminar contra o cartão Santander Free, por descumprimento de oferta, após ter mobilizado centenas de clientes do cartão em junho de 2016. Os consumidores afirmam ter sido surpreendidos por prática abusiva de alteração unilateral das regras para utilização do cartão.
O pagamento da anuidade levou ao descontentamento dos clientes. Inicialmente, para que pudessem ficar livres da anuidade, era preciso usar o cartão na função crédito todo mês.
“Depois de propagar a promoção, fazendo com que muitos consumidores se interessassem pelos benefícios do produto oferecido, passou a ser exigido, como condição para a isenção da anuidade, o acúmulo de, no mínimo, R$ 100 em compras no crédito, a cada fatura mensal”, explica a Proteste.
Dessa forma, todo mês em que não houvesse esse gasto no cartão, haveria uma cobrança de valor proporcional à anuidade, que totalizava aproximadamente R$ 270.
Na avaliação da entidade, essa prática do Santander é “um grave desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pois não cumpre o que é prometido na oferta, contrariando o próprio nome do cartão: ‘free”. Para a entidade, a postura do banco configura “publicidade enganosa”.
Por essa razão, a Proteste entrou com uma ação coletiva pedindo a manutenção da gratuidade da anuidade para quem é cliente antigo e a impossibilidade de comercialização do cartão para novos consumidores.
Continua depois da publicidade
Diante disso, a justiça concedeu uma liminar que proíbe o Banco Santander de cobrar anuidade dos consumidores que já possuem o cartão Santander Free, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O banco também está proibido de comercializar o cartão no mercado, ou seja, não pode haver novas contratações do cartão.
Contatado pelo InfoMoney, o Santander não se pronunciou sobre o caso até o momento.
