Proprietários de CFCs na capital de SP devem realizar renovação do alvará

SÃO PAULO – Os proprietários de CFCs (Centros de Formação de Condutores) registrados na capital paulista devem realizar a renovação do alvará relativo ao exercício do ano 2008.

O comunicado foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (24).

Documentação

O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) irão receber as seguintes documentações:

• Requerimento de Renovação de Credenciamento, assinado
  pelos proprietários, mencionado o nome da empresa operadora
  no sistema Gefor;
• Recolhimento, até o último dia útil do mês de fevereiro,
  da taxa devida pela expedição do alvará anual, no valor R$
  441,94;
• Prova de regularidade da empresa para com as
  Fazendas Federal e Municipal;
• Prova de regularidade da empresa para com a
  Previdência Social;
• Certidão Negativa de Falência ou Concordata da
  Empresa;
• Relação de funcionários;
• Certidões Negativas dos Distribuidores Civil dos
  Proprietários;
• Certidões Negativas dos Distribuidores e das Varas de
  Execuções Criminais dos Diretores Geral e de Ensino, e dos
  Instrutores;
• Cópia reprográfica do contrato social, acompanhada das
  alterações posteriores ou da última consolidação e posteriores
  a esta;
• Prova da regularização referente a localização e funcionamento
  do imóvel;
• Breve relato Cartório e Junta Comercial.

Datas

Além disso, os proprietários devem ter atenção para as datas da entrega da documentação, que deverá ser feita das 08h às 16h.

Caso o CFC possua documentação completa antes da data citada, o seu representante poderá entregá-la para o investigador de polícia responsável pela respectiva Banca.

Para todos os registros da Banca “A”, a entrega deverá ser realizada no dia 3/03; registros pares da Banca “B”, 4/03; registros ímpares da Banca “B”, 6/03; Banca “C”, 06/03; Banca “D”, 7/03; Banca “E”, 10/03; registros pares da Banca “F”, 11/03; registros ímpares da Banca “F”, 12/03; e Banca “I”, 13/03.

Regularização

Os proprietários que não apresentarem a documentação de acordo com o escalonamento acima terão o registro imediatamente bloqueado, devendo ser observado o seguinte calendário para regularização.

Para todos os registros da Banca “A”, dia 7/04; Banca “B”, 8/04; Banca “C”, 9/04; Banca D, 10/04; Banca “E”, 11/04; Banca “F”, 14/04; e Banca “I”, 15/04.

Os bloqueios somente serão baixados a partir de 16 de abril, desde que regularizada toda a documentação exigida.

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