Proposta torna terceira luz de freio equipamento obrigatório a veículos

SÃO PAULO – A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou, na última terça (28), a proposta que torna a terceira luz de freio equipamento obrigatório aos automóveis.

Segundo a Agência Câmara, o Projeto de Lei 1.460/99, de autoria do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), se estende tanto aos veículos de passeio como aos de carga e aos mistos.

Anexos

Apensados à proposta de Bittencourt estão os Projetos de Lei 1.537/99, 3.092/00 e 3.123/00, os quais tratam da instalação obrigatória de tacógrafos – instrumentos que registram velocidade e tempo – em veículos de transporte escolar e de cargas e naqueles que transportam 10 ou mais passageiros.

A primeira proposta, do deputados Roberto Pessoa (PFL-CE), determina que a instalação seja obrigatória apenas para veículos fabricados após a aprovação da matéria, dispensando a utilização naqueles que já estão em uso.

Segundo o autor, proprietários de veículos mais antigos têm dificuldade em cumprir a determinação, por causa dos custos.

Já a segunda proposta, do ex-deputado Luiz Mainardi, torna obrigatória a instalação apenas em veículos de carga com peso bruto total superior a 4,536 toneladas. O último projeto, de autoria do deputado Augusto Nardes (PPB-RS), prevê que esse peso bruto seja superior a 14 toneladas.

Tramitação

Após a aprovação, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em caráter conclusivo.

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