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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado analisa medida que pretende normatizar gesto que indica a travessia segura dos pedestres.
O Projeto de Lei 26/10 altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar gesto com braço para que o pedestre solicite a parada dos veículos para que ele possa atravessar a via, em trecho sinalizado.
Na CCJ a medida receberá decisão terminativa. E se aprovada seguirá diretamente para sanção presidencial, caso não seja apresentado recurso para que seja votada em plenário.
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Multas
O gesto já está consolidado em Brasília. E a ideia da medida é disseminar o hábito nas demais cidades do País. De acordo com a proposta, o pedestre deve estender o braço para atravessar apenas em faixas sem semáforos ou na ausência do agente de trânsito.
Além disso, a medida estabelece que a solicitação somente deve ser feita quando se formar um grande número de pedestres interessados em atravessar a via, para evitar prejuízos à fluidez do trânsito.
Na capital federal, os motoristas que desrespeitam o pedido de travessia do pedestre estão sujeitos à multa, cujo valor parte de R$ 150. De acordo com a Agência Senado, em março, 12% dos condutores cometeram essa infração.
