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SÃO PAULO – Os motoristas terão de assinar uma autorização prévia para realizar o teste do bafômetro ou outros exames para identificar a presença de álcool e outras substâncias psicoativas em seu organismo, ao emitir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com a aprovação do PL 3194/12, do deputado Jonas Donizette (PSDB-SP).
De acordo com a Agência Câmara, o projeto determina que o motorista será obrigado a assinar o termo de autorização prévia tanto na emissão da primeira habilitação quanto nas renovações.
Na opinião do autor, o aumento do número de acidentes causados por pessoas que dirigem sob efeito de álcool ou drogas merecem ações mais eficazes de punição. Segundo ele, a medida irá impedir a impunidade de motoristas visivelmente embriagados ou drogados que se negam a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue.
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O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Câmara.
