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SÃO PAULO – A Câmara analisa o projeto de lei 367/11, do deputado Jair Bolsonaro (PR-RJ), que aumenta de 20 para 40 o limite de pontos para que o motorista tenha sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa.
De acordo com o deputado, a medida vai compensar o motorista brasileiro, que tem sido prejudicado pelo excesso de multas em decorrência da instalação de radares.
Segundo a Agência Câmara, a medida não prejudicaria o estado, mas diminuiria os prejuízos aos condutores, que precisam da habilitação para trabalhar.
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Penalidade
Hoje a penalidade de suspensão do direito de dirigir é aplicada pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano, em caso de reincidência o prazo mínimo é de seis meses e o máximo de dois anos.
O Código de Trânsito Brasileiro determina que a CNH seja devolvida ao titular imediatamente após cumprida a penalidade de suspensão.
O projeto tramita em conjunto com projeto de lei 1428/99, que aguarda inclusão na pauta do plenário.
