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SÃO PAULO – Os deputados da Comissão de Viação e Transportes aprovaram na quarta-feira (4) proposta que permite a qualquer associação habilitada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) expedir a PID (Permissão Internacional para Dirigir).
A matéria aprovada é um substitutivo do relator, Hugo Leal (PSC-SC), ao Projeto de Lei 4.530/08 do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que autorizava a emissão do documento apenas pelas associações automobilíticas nacionais filiadas à FIA (Federação Internacional de Automóveis.
“A alteração sugerida para o Código de Trânsito Brasileiro deverá ser compatível e condizente com os termos da Convenção de Trânsito Viário, e não na forma proposta pelo autor do projeto”, explicou Leal.
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A Convenção sobre Trânsito Viário, celebrado em Viena em 1968, da qual o Brasil é signatário, prevê que a carteira de habilitação internacional seja emitida por órgão de trânsito do país ou por associação habilitada.
Desde 2006, no Brasil, a PID só pode ser emitido pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), segundo a Agência Câmara. Antes de 2006, o documento só podia ser emitido no Touring Clube.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.