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SÃO PAULO – A CDR (Comissão de Desenvolvimento Reginal e Turismo) aprovou, na última quinta-feira (06), a proposta de destinar uma parcela da Tarifa de Embarque Internacional a promoção do turismo.
Para a presidente da CDR, Lúcia Vânia, é importante para o desenvolvimento brasileiro que esses recursos passem a ser usados no fomento do turismo. Atualmente, o dinheiro é repassado integralmente ao Tesouro e utilizado na amortização da dívida externa.
Porém, segundo a Agência Senado, o Ministério da Fazenda e da Defesa se opõem ao projeto. Para tentar chegar a um acordo, o senador Antonio Carlos Valadares propôs a realização de uma audiência conjunta com a CDR e a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), com autoridades dos Ministérios.
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O projeto ainda deve ser analisado pelo CAE.
Regionalização
A CDR também aprovou uma proposta de regionalização das estatísticas de sobrevida para cálculo dos benefícios previdenciários, para levar em consideração a expectativa de vida menor das pessoas das regiões Norte e Nordeste, em relação às populações das Regiões Sul e Sudeste.
A proposta estabelece que, no cálculo do fator previdenciário, sejam introduzidas variáveis que levem em consideração as tábuas de mortalidade elaboradas para cada região do Brasil.
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Para o senador Cícero Lucena, a regionalização da sobrevida trará benefícios as populações menos desenvolvidas do país. Para ele, não é justo que as melhorias nas condições de vida nas regiões mais desenvolvidas do país provoquem a redução do cálculo das aposentadorias da população que vive nas regiões mais pobres.
O projeto será agora analisado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
