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SÃO PAULO – Para obter a carteira de habilitação, os candidatos a motoristas deverão ter ensino médio completo. A medida consta em projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e se aprovada não terá efeito retroativo, sendo válida apenas para as novas emissões do documento.
O Projeto de Lei 5.564/09, de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro, que hoje apenas exige que o candidato saiba ler e escrever.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Estímulo
Para Neto, a proposta estimulará a população a concluir os estudos. “Essa etapa do ensino hoje possui crescentes índices de evasão escolar. Em contrapartida, o trânsito no País tem se apresentado cada dia mais violento”, afirmou Neto, de acordo com a Agência Câmara.
“A exigência de um certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio possibilitará também um nível maior de amadurecimento dos motoristas, pois a escola possui dever social de formar cidadãos”, disse.
