Propagandas do setor automobilístico poderão ter de divulgar regras de trânsito

O Projeto de Lei 7131/06, do deputado João Hermann Neto (PDT-SP), visa conscientizar motoristas da importância do CTB

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SÃO PAULO – Se aprovado o Projeto de Lei 7131/06, do deputado João Hermann Neto (PDT-SP), toda a publicidade do setor automobilístico passará a conter uma frase alusiva às regras de trânsito do Código Brasileiro.

A proposta torna obrigatória a divulgação do conteúdo educativo em propagandas sobre carros, autopeças, assessórios, combustíveis e lubrificantes, veiculadas em qualquer tipo de mídia.

Medida educativa

O objetivo é aproveitar a “grande força de penetração da publicidade” para ensinar ou relembrar ao motorista as normas gerais de circulação e conduta exigidas pela legislação, e conscientizá-lo da importância de respeitá-las.

Segundo a Agência Câmara, o PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.