Promulgação do Código de Trânsito Brasileiro completa dez anos

SÃO PAULO – No próximo domingo (23), a promulgação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa dez anos. Contudo, as comemorações serão deixadas de lado, pois os principais objetivos (reduzir acidentes e diminuir as mortes de motoristas) não foram completamente atingidos.

O CTB afirma que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. Desta maneira, cabe ao Sistema, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Segurança e custos

Logo depois da aprovação da lei, o número de mortes nas estradas sofreu uma queda. Na época, a nova legislação aumentou o valor das multas e transformou algumas infrações em crime, como dirigir bêbado.

Para quem não se lembra, uma infração ao Código de Trânsito Brasileiro pode pesar no bolso, mais ou menos, de acordo com sua gravidade:

Infrações gravíssimas: 7 pontos na carteira e multa de R$ 191,54.

• Avançar no sinal vermelho
• Andar no sentido contrário em vias de mão única
• Transitar no acostamento, calçadas, canteiros, passarelas etc.
• Dirigir sem CNH ou com o documento irregular
• Dirigir alcoolizado acima do nível permitido (retenção do carro)
• Omitir socorro a vítimas de acidente quando estiver envolvido na batida

Infrações graves: 5 pontos na carteira e multa de R$ 127,69.

• Andar em faixas exclusivas
• Fazer conversões em locais proibidos
• Estacionar em fila dupla, na faixa de pedestres, sobre ou ao lado de canteiros ou em horários proibidos (remoção do veículo)
• Não usar o cinto de segurança (motorista e passageiro)
• Seguir veículo de emergência com preferência de passagem
• Não dar seta ao mudar de pista

Infrações médias: 4 pontos na carteira e multa de R$ 85,13.

• Parar no cruzamento
• Furar o rodízio
• Parar o carro por falta de combustível
• Estacionar em guia rebaixada, em pontos de ônibus ou na contramão

Infrações leves: 3 pontos na carteira e multa de R$ 53,20.

• Usar a buzina de forma prolongada e repetitiva a qualquer pretexto
• Não dispensar a atenção e os cuidados necessários à segurança.

Baixe agora (e de graça)!