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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados proposta que pretende obrigar propagandas de automóveis, combustíveis e lubrificantes a divulgar frases educativas sobre as normas de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro (instituído pela Lei 9.503/97).
De autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), o Projeto de Lei 723/07 foi aprovado pela comissão de Viação e Transportes, na última quarta-feira (15).
Poder da publicidade
Para a relatora do projeto, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), Sandes Júnior acertou ao reconhecer o potencial educativo da propaganda, segundo a Agência Câmara.
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De acordo com ela, a publicidade deve não só enfatizar as novidades dos modelos de veículos, como também divulgar a importância de os motoristas adotarem posturas corretas no trânsito.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, seguindo para as comissões de Constituição e Justiça e a de Cidadania.