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SÃO PAULO – Foi enviada ao Senado uma proposta que visa ampliar a divulgação de informações sobre acidentes e outras ocorrências de trânsito, para facilitar o planejamento das ações dos municípios nessa área.
O Projeto de Lei 444/07, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), determina quais são as atribuições dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).
São elas: coletar dados estatísticos, elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas e encaminhar, uma vez por semestre, relatório detalhado das ocorrências registradas no âmbito de suas competências aos órgãos executivos de trânsito dos municípios dos respectivos estados.
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Segundo informações da Agência Câmara, o projeto original previa o envio de relatórios mensais, mas a Comissão de Transportes alterou a periodicidade.
Incomunicação na “era da informática”
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) analisou apenas a constitucionalidade do projeto, cujo mérito foi analisado pela Comissão de Viação e Transportes.
O relator da proposta da CCJ, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), considerou “inconcebível que, na era da informática, órgãos públicos que desenvolvem atividades semelhantes permaneçam incomunicáveis, retendo informações preciosas relativas às ocorrências de trânsito, com prejuízo para a segurança da população”.
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Ele ainda lembrou que 42 mil pessoas morrem anualmente no trânsito no Brasil e que as medidas de redução dos acidentes são extremamente importantes.
Além disso, segundo pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o custo total dos acidentes nas rodovias brasileiras é superior a R$ 22 bilhões por ano.
