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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados a proposta que autoriza associações automobilísticas nacionais, filiadas à FIA (Federação Internacional de Automóveis), a expedirem a permissão internacional para conduzir (carteira de motorista internacional válida em dezenas de países).
Segundo o autor do PL 4.530/08, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), o objetivo é adaptar a legislação brasileira à Convenção de Viena, de 1986.
Isso porque esse tratado prevê que a carteira de motorista internacional será emitida por órgão de trânsito do país ou por associação habilitada, filiada à FIA.
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Autorização do Denatran
“Para que não se ignore essa atribuição estipulada numa convenção internacional, deverá ser incluído dispositivo adequado no Código de Trânsito Brasileiro”, argumenta.
O texto ainda prevê que as associações só poderão emitir o documento se autorizadas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
No Brasil, a permissão foi padronizada em julho de 2006, por determinação do Denatran, e é emitida diretamente por órgãos estaduais de trânsito. Antes, o documento era emitido pelo Touring Clube.
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Trâmite
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania, sem necessidade de seguir para o Plenário, conforme informou a Agência Câmara.