Projeto reduz exigências para taxistas comprarem carro com isenção de IPI

Atualmente, para ser isento do imposto, o veículo comprado deve ser fabricado no Brasil, ter motor até 2.0 e quatro portas ou mais

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SÃO PAULO – Os taxistas poderão ter os mesmos benefícios que pessoas com deficiência na hora de comprar um automóvel. É o que determina o Projeto de Lei 7757/10, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Atualmente, os taxistas compram carro isento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), no entanto, a Lei 8.989/95 exige que os veículos comprados sejam fabricados no Brasil. Conforme a legislação em vigor, para ter direito ao benefício, o veículo do taxista deve ter motor até 2.0 e quatro portas ou mais. Além disso, ainda é obrigatório que o carro seja movido a combustível de origem renovável ou sistema reversível de combustão.

O projeto do senador acaba com essas exigências, mas ainda limita a isenção do IPI aos veículos com até sete lugares. A proposta ainda restringe o benefício aos municípios com serviços de táxi já regulamentado.

De acordo com o relator na comissão de Turismo e Desporto, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), a isenção vai incentivar a renovação da frota de taxis, principalmente a destinada a atender turistas. “Não podemos deixar de lembrar que estamos próximos da realização da Copa das Confederações, da Copa do Mundo e das Olimpíadas do Rio de Janeiro, quando milhares de turistas virão aos Brasil”, disse o deputado, segundo a Agência Câmara.

Tramitação
O projeto de lei, aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto na terça-feira (19), será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.