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SÃO PAULO – Os mototaxistas poderão ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cobrado na compra do veículo, se for aprovado o Projeto de Lei do Senado 28/04, do senador Leonel Pavan (PSDB-SC).
O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos, pelo relator, senador Eduardo Suplicy. Porém a discussão foi adiada para reexame pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
Ele argumentou que “há fortes indícios de que o projeto convertido em lei, provocará a transferência de empresas de motocicletas, dos locais onde se acham instaladas hoje para outras regiões do país”.
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Mais propostas
Há uma outra proposta, esta tramitando na Câmara dos Deputados, que diz respeito à categoria: o Projeto de Lei 6815, de 2006, do deputado Vadinho Baião (PT-MG), que quer regularizar a atividade de transporte de passageiros em motos.
O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Senado.
