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SÃO PAULO – Pode receber parecer favorável nesta terça-feira (31), pela Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que reforça o caixa destinado ao FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), de acordo com a Agência Senado.
Assinado pelo senador Cristovam Buarque, o PLS 2/06 prevê o repasse de metade dos lucros que a Caixa Econômica Federal repassa anualmente à União ao Fundo que financia a construção de casas populares.
No ano passado, a instituição teve R$ 1,3 bilhão de receita de dividendos. Desse montante, seriam repassados cerca de R$ 660 milhões ao FNHIS, valor maior que os R$ 600 milhões previstos pela Lei Orçamentária do ano passado para investimento no Fundo.
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Pouco investimento
Segundo afirmou o senador à Agência Senado, os recursos do FNHIS são obtidos por meio do FAS (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável) e das dotações do Orçamento Geral da União, sendo insuficientes para operar os programas de habitação popular.
O senador lembra que 80% do déficit habitacional se concentra nos segmentos populacionais de renda familiar inferior a três salários mínimos mensais. Ele afirma ainda que, sem apoio institucional, essas famílias acabam recorrendo a moradias em favelas e cortiços.
Outras medidas
De acordo com a Agência Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos deve, também, dar parecer favorável a outro projeto que incentiva a construção de habitações populares. O Projeto de Lei 331/06, seguirá, depois para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
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De autoria de senadora Roseana Sarney, reduz ou até mesmo dispensa a contrapartida financeira da União nas transferências voluntárias aos municípios. Isso se os recursos forem aplicados em programas habitacionais de interesse social ou em projetos de saneamento básico.
O projeto estabelece ainda que o benefício caberá ao município que tenha população inferior a 25 mil habitantes, localizado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de apresentar indicadores de desenvolvimento econômico ou social desfavoráveis em relação à média nacional.
Segundo a Agência, o relator Cícero Lucena é favorável ao projeto, embora tenha acolhido as emendas apresentadas pelo senador Pedro Simon, que incluiu a metade sul e o noroeste do estado do Rio Grande do Sul, entre as regiões que seriam beneficiadas.