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SÃO PAULO – O Congresso deverá votar um projeto de lei que determina o aumento das multas em 63%, ainda neste ano, segundo informou o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), por meio de sua assessoria de imprensa. A proposta foi apresentada pelo Ministério da Justiça em janeiro, como forma de diminuir o número de acidentes no trânsito.
Caso seja aprovado, o motorista que cometer infração leve passará a desembolsar R$ 90. Para as infrações médias, o valor será de R$ 140 e, para as graves ou gravíssimas, de R$ 210 e R$ 315, respectivamente.
Atualmente, os valores são de R$ 53,20 para a leve, R$ 85,13 para a média, R$ 127,69 para a grave, e R$ 191,54 para a gravíssima. Segundo o Ministério da Justiça, essas cobranças não sofreram reajuste desde o ano 2000.
Entretanto, o projeto ainda não foi encaminhado ao Congresso, que deve recebê-lo somente após análise do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito e do Ministério das Cidades.
Criminalização de reincidentes
A proposta também prevê a criminalização de reincidentes em multas por excesso de velocidade. A medida irá valer para quem for flagrado, mais de uma vez ao ano, 50 km/h acima do permitido em via federal, ou seja, o motorista que, em uma rodovia cujo limite é 120 km/h, estiver a 170 km/h ou acima dessa velocidade.
A forma de punir o excesso de velocidade também será modificada. Ao invés de ser medida em percentuais, a infração seria determinada em intervalos de velocidade: acima de 20 km/h do permitido, constituiria infração grave, e acima de 50 km/h, infração gravíssima.
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