Projeto proíbe uso de celular em locais com caixa eletrônico

SÃO PAULO – O Projeto de Lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos no interior de locais que disponibilizam caixas eletrônicos foi apresentado na última semana na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A utilização de aparelhos como telefone celular, agenda eletrônica, walkman e notebook será impossibilitada dentro desses ambientes, caso o texto seja aprovado.

O cidadão que realiza consultas, saques e pagamentos pelo caixa eletrônico atualmente, não se limita mais aos espaços oferecidos pelos bancos. Operações como essas estão há muito tempo disponíveis em lotéricas, mercados, shoppings e lojas de conveniência.

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De acordo com o autor do texto, o deputado Fernando Capez (PSDB-SP), o objetivo da lei é evitar o crime conhecido como “saidinha de banco”, no qual os ladrões seguem as vítimas que acabaram de fazer saques.

Quem descumprir a legislação poderá receber multa que vai de R$ 100 a R$ 1 mil, cujo valor pode ser dobrado em caso de reincidência.

Vestuário
A proposta de Capez ainda pretende proibir o acesso de pessoas utilizando toucas, capacetes, óculos escuros ou quaisquer acessórios que impeçam a identificação pessoal nesses ambientes. O valor da multa é o mesmo para estes casos. 

Nove municípios do estado de São Paulo já praticam essa lei em seus bancos,segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). As agências bancárias de outras cidades como Curitiba (PR), Manaus (AM), Salvador (BA) já funcionam dessa maneira.

Se a proposta for aprovada, ela seguirá para apreciação do Executivo, que deverá regulamentar o projeto em até 60 dias.