Projeto prevê repasse direto do seguro obrigatório a estados e municípios

SÃO PAULO – Tramita no Senado proposta que pretende repassar parte dos recursos do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores (DPVAT) diretamente para estados e municípios.

O autor do Projeto de Lei 16/08, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), justifica que a maior parte dos gastos hospitalares no atendimento e tratamento das vítimas de acidentes de trânsito recaem sobre os estados e municípios.

Ambos os governos dispõem de unidades de saúde destinadas a urgências e emergências e, segundo o senador, uma das principais fontes de custeio desses encargos é, justamente, o seguro obrigatório.

Destino certo

Sem o intuito de desnaturar o sentido da destinação dos recursos, a proposta quer tornar o direcionamento mais estritamente vinculado aos seus propósitos.

Para Perillo, parte substancial dos recursos provenientes do DPVAT passará a ser diretamente destinada às unidades hospitalares estaduais e municipais, que, efetivamente, prestam assistência às vítimas de acidentes.

Uso dos recursos

Ainda segundo o projeto, 35% do valor do prêmio total recolhido pelo DPVAT será destinado ao Fundo Nacional de Saúde e 15%, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.

Os recursos serão usados exclusivamente para custeio da assistência médico-hospitalar de segurados vitimados em acidentes de trânsito, informou a Agência Senado.

A legislação atual determina o repasse de 50% do valor total do prêmio ao SUS (Sistema Único de Saúde), com o objetivo de custear a assistência médico-hospitalar.

“Ocorre que, provenientes de várias fontes e reunidos no Fundo Nacional de Saúde, os recursos do SUS são gerenciados em globo, não sendo, portanto, os recursos do DPVAT transferidos especificamente para os hospitais públicos que mais acolhem as vítimas de acidentes de trânsito”, destaca o autor da proposta.

Tramitação

A matéria aguarda exame da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde será relatada pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI), que é favorável à proposta.

Caso seja aprovado na CAE, o projeto será examinado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde receberá decisão terminativa.

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