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SÃO PAULO – Motoristas que moram e trabalham em cidades onde estão localizadas praças de pedágio poderão ser isentos da cobrança, de acordo com o Projeto de Lei 1023/11, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que foi aprovado na última semana pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
Segundo o relator da matéria, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a cobrança de pedágio para moradores do município tem criado conflitos em muitas localidades do Brasil. Para solucionar esses casos, leis municipais isentam a população da tarifa. No caso de uma lei federal, todos os casos seriam resolvidos.
O projeto determina que, para ser isento da cobrança do pedágio, o motorista deve cadastrar periodicamente o veículo no poder concedente e na concessionárias da rodovia.
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Por outro lado, a proposta prevê que o concessionário poderá pedir aumento da tarifa, caso a isenção reduza o faturamento, afetando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Nesse caso, a isenção só começará a valer após a definição do concedente sobre a alteração da tarifa, segundo a Agência Câmara.
Projeto
A proposta foi inspirada no Projeto de Lei 3062/08, da ex-deputada Ângela Amin, o qual tramitou na Câmara e foi arquivado ao final da legislatura passada.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
