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SÃO PAULO – Finalmente você adquire o carro do ano, mas passados poucos meses ele já está desvalorizado e sua tecnologia ultrapassada. Essa situação pode não durar muito, pois tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, um projeto de lei que obriga as montadoras e os fabricantes de veículos automotores a comercializarem modelos novos por três anos.
O Projeto 4146/08, de autoria do deputado Eliene Lima (PP-MT), prevê que, durante esse período, os modelos deverão conservar pelo menos 80% de suas características mecânicas, de design e os equipamentos do veículo.
Danos e punições
Segundo afirmou Lima à Agência Câmara, a mudança constante dos modelos é “extremamente danosa para os consumidores”. Para ele, o Código de Defesa do Consumidor não é suficiente para suprir esses danos e é necessário um regulamento específico para normatizar fabricação e comercialização dos veículos.
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O projeto prevê punição caso as montadoras e fabricantes não cumpram a lei, como a suspensão das atividades comerciais e a responsabilidade por possíveis danos causados aos clientes. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico; Indústria e Constituição; e Justiça e de Cidadania.