Projeto obriga cobertura de telefonia móvel em cidades com mais de mil habitantes

Autor do projeto afirma que apesar da expansão da telefonia celular no Brasil, prestação do serviço ainda é precária

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SÃO PAULO – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1893/11, que obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel a oferecer cobertura em todas as localidades com mais de mil habitantes integrantes de sua área de abrangência.

Segundo a Agência Câmara, o projeto do deputado Renzo Braz (PP-MG) modifica a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).

De acordo com Braz, apesar da expansão da telefonia celular no Brasil, a qualidade da prestação do serviço e da cobertura do sinal oferecido pelas empresas ainda é precária. Para ele, o serviço é “deficiente, de baixa qualidade e de amplitude insuficiente fora dos grandes centros urbanos”, completa.

A intenção da proposta é garantir que o serviço melhore. “Sendo assim, faz-se necessária uma norma legal que estabeleça como contrapartida à obtenção de outorga de prestação do serviço de telefonia móvel a obrigatoriedade de que a prestadora garanta a cobertura do serviço em todas as localidades com mais de mil habitantes integrantes de sua área de abrangência”, afirma.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.