Projeto obriga CFCs a oferecerem carros adaptados para deficientes físicos

A idéia é facilitar a obtenção da carteira de motorista, em mais um passo rumo à "plena inserção" do grupo à sociedade

Publicidade

SÃO PAULO – Se aprovado o Projeto de Lei 6866/06, do deputado Vicentinho (PT-SP), as auto-escolas do país serão obrigadas a terem carros adaptados para portadores de deficiência física em sua frota.

Em sua justificativa, o autor aponta a falta de veículos adequados como uma das dificuldades enfrentadas pelo grupo na obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o que seria um obstáculo para a “plena inserção” deles na sociedade.

Regulamentação

Assim, o deputado propõe que os CFCs (Centros de Formação de Condutores) só possam ser credenciados se oferecerem o veículo com o que ele chama de “conjunto básico de alterações”, como câmbio automático e comando manual de freio.

No entanto, o PL não especifica quais são as adaptações obrigatórias, deixando isso para o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão responsável pelas regulamentações.

O projeto tramita apensado ao de número 3183/00, sujeito à apreciação do Plenário, e é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.