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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.876/97, que determina que todos os veículos que estiverem transitando no país tenham licenciamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).
Além disso, a proposta do deputado Paulo Rocha (PT-PA) também prevê que sejam respeitados os limites de emissão de gases poluentes fixados pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Ele foi votado e rejeitado, no último dia 15 de outubro, pela comissão de Viação e Transportes. Os projetos anexados a ele (837/99; 4.889/99; 389/99 e 1.757/99), de teor semelhante, também foram recusados.
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Idade dos veículos
O relator das propostas na comissão, deputado Chico da Princesa (PR-PR), lembra que 50% da frota circulante no Brasil possui amais de dez anos de uso, o que dificulta a adoção de tecnologias modernas para a redução da emissão de gases.
Para o parlamentar, seria mais adequado que a Câmara aprovasse o programa de Inspeção Técninca Veicular, proposto pelo PL 5.979/01, de autoria da Comissão de Viação e Transportes, que está pronto para ser votado em plenário desde 2004.
Ocorrência anterior
O relator ressalta ainda que um proposta semelhante foi vetada, em 1997, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, sob o argumento de que poderia causar conflito de atribuições entre órgãos públicos federais de diferentes áreas.
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Isso porque, afirmava FHC, “a regulamentação da emissão de gases e ruídos dos veículos automotores é da competência do Conama. Entretanto, a fiscalização e a licença para esses veículos são feitas por outros órgãos, como é o caso do Ibama, por intermédio do Proconve (Programa de controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores) e do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial”.
Tramitação
Apesar da rejeição, o projeto segue tramitando, e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
