Publicidade
SÃO PAULO – Os juízes poderão ter um quadro de referências para auxiliá-los na avaliação e julgamento dos casos de homicídio e lesão corporal praticados na direção de veículo, especialmente no que se refere a culpa e dolo eventual.
Isso é o que propõe o projeto de lei 19/08, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que acredita que a criação de referências poderá fazer os juízes chegarem a uma conclusão com mais segurança.
Referências
Segundo a Agência Senado, o quadro de referências criado pelo projeto prevê que devem ser levados em consideração o nível toxicológico ou de embriaguez do condutor, a velocidade praticada em relação a permitida, a participação em corridas ou disputas não autorizadas ou a falta de permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Também deve ser levado em conta o fluxo de veículos e pedestres no local do acidente, as sinalizações da via pública, além do estado de conservação do automóvel e de seus itens de segurança.
O projeto tramita na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania), em decisão terminativa.
