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SÃO PAULO – A carga tributária incidente sobre a atividade de reforma de pneus pode ser reduzida, conforme o Projeto de Lei 7632/10, que tramita na Câmara.
A proposta, de autoria do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), acaba com o pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre a saída de pneus reformados, reduz de 16% para 8% a alíquota de Imposto de Renda incidente sobre a receita bruta e reduz a líquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 12% para 8%.
Segundo o deputado, a reforma de pneus representa economia importante no setor de transportes. “Também sob o aspecto ambiental a reforma é vantajosa, uma vez que há prolongamento da vida útil do pneu”, afirmou Oliveira, segundo a Agência Câmara.
De acordo com o parlamentar, o setor envolve cerca de 1,6 mil empresas e 30 fábricas de borrachas, além de gerar mais de 50 mil empregos diretos e 160 mil indiretos no Brasil.
Tramitação
O projeto, que não precisa ser votado pelo Plenário, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
