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SÃO PAULO – Um projeto de lei de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos. Se o projeto que tramita no Senado for aprovado, adolescentes também poderão tirar a Carteira Nacional de Habilitação a partir dos 16 anos.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por uma diferença de dois votos. Ainda faltam mais duas instâncias de aprovação nessa casa parlamentar para depois ir para a Câmara Federal e, por fim, ser aprovada.
O antigo Código de Trânsito, que ficou em vigor de 1966 até 1998, especificava, no artigo 142, que para tirar a primeira habilitação era necessário ser maior de 18 anos.
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Alteração do artigo
Na possibilidade de o projeto ser aprovado, o Denatran pode entrar com um pedido na Câmara Federal para solicitar a alteração do artigo 140 do CTB, especificando a idade mínima de 18 anos.
Além disso, o vice-presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), David Antonio Pancotti, declarou que pretende encaminhar o mesmo tipo de pedido ao Denatran.