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SÃO PAULO – Está aberto para votação na plataforma de Senado um Projeto de Lei (PLS) 110/2017 que propõe ausência de prazo para o uso de dados da internet móvel. Ele prevê que, caso o consumidor não use todo o pacote destinado a determinado mês até o término dos dias correspondentes, o “excedente” fique à disposição para uso a qualquer momento.
Segundo Dário Berger (PMDB-SC), autor do projeto, a ideia é corrigir uma “distorção”. Boa parte das operadoras cobra a mais para que o consumidor continue navegando após o término do pacote, mas quando consome menos, “esse saldo simplesmente some”.
O projeto deverá ser analisado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e na de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. À última, cabe a decisão em caráter terminativo: se aprovado, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em Plenário.
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