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SÃO PAULO – Um projeto de lei que está atualmente em análise na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado propõe que veículos apreendidos e cujo dono não é identificado poderão ser utilizados pelas Polícias Civis, Federal, Rodoviária Federal ou militares.
Atualmente, os carros que são apreendidos e se encaixam nessas regras vão para leilão: “O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário no prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão”, diz o artigo nº 328 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
A justificativa do autor do PL, senador Elmano Férrer (PMDB-PI), é de que os carros e motos apreendidos “abarrotam os depósitos públicos” e ficam sem destino.
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“Tais veículos acabam sucateados, destruídos pela ação do tempo e pela falta da manutenção necessária. Enquanto isso, as polícias dos estados se encontram em situação difícil, com falta de recursos e de aparato para concluir investigações e para atividades de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública”, diz.
O projeto receberá uma decisão terminativa na CCJ e terá um relator designado. Depois, poderá seguir para a Câmara dos Deputados se for aprovado pelo relator.