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SÃO PAULO – O projeto de lei 500/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), determina que veículos convocados para recall só terão seu licenciamento renovado pelo Detran (Departamento Nacional de Trânsito) se o proprietário comprovar que o defeito foi concertado.
Para fazer o controle destes veículos, o projeto obriga as montadoras a informarem ao Detran os números dos chassis de todos os veículos convocados para o recall.
Os fornecedores que colocarem à venda produtos ou serviços com defeito constatado também serão obrigados a informar o consumidor, por meio de correspondência registrada, a partir de dados constantes na nota fiscal, fatura, recibo, cadastro de clientes ou em outro documento, além de anúncios publicitários.
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Medida atual
Segundo o deputado, a medida do Código de Defesa do Consumidor, que já obriga os fornecedores a informar às autoridades competentes e veicular anúncios publicitários sobre o fato de colocarem no mercado produtos que apresentam risco ao consumidor não é o bastante.
De acordo com a Agência Câmara, Bezerra considera mais efetiva a suspensão da expedição do Renavan (Registro Nacional de Veículos), assim obriga os proprietários de veículos a atenderem aos chamados das fábricas. “Cerca de um terço dos carros defeituosos não aparecem nas concessionárias para efetuar os reparos necessários. O que eu proponho é uma maneira simples de resolver essa questão”, argumenta.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 6624/09, do mesmo autor, que estabelece procedimentos de recall de veículos. Os projetos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça e de Cidadania.