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SÃO PAULO – As excessivas multas aplicadas atualmente pelos radares eletrônicos podem estar com os dias contados. É o que prevê o Projeto de Lei 2465/03, apresentado pelo deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), que aguarda distribuição às comissões técnicas.
O defensor da proposta argumenta que estas multas perderam o objetivo de educar e garantir a segurança do trânsito, assumindo um caráter meramente arrecadatório e fomentando a expansão da chamada “indústria da multa”.
Segundo o deputado, “a parceria generalizada entre alguns dirigentes do setor público e empresas privadas detentoras de aparelhos e sistemas de fiscalização prega a inexistência da sinalização de caráter educativo, alegando que os motoristas já deviam se considerar permanentemente avisados. A verdadeira razão de tal pregação é gana por arrecadação de alguns órgãos públicos e pelo lucro fácil das empresas”.
Mudança no Código de Trânsito
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Se aprovada, a proposta irá acrescentar parágrafo ao Código de Trânsito Brasileiro para considerar irregulares as multas aplicadas em vias que não tenham sinalização vertical de caráter educativo. De acordo com a legislação atual, a presença desse tipo de sinalização nas ruas com fiscalização eletrônica não é obrigatória.
O deputado relator ainda acredita que as placas educativas são instrumentos de segurança essenciais, pois possibilitam que o motorista esteja em constante alerta, para não ultrapassar a velocidade regulamentar.
