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SÃO PAULO – Um Projeto de Lei apresentado à Câmara pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) deve colocar em pauta no Congresso a questão do alto custo das multas de trânsito cobradas pelas infrações cometidas pelos motoristas. Caso o projeto seja aprovado, as multas de trânsito poderão ter seu valor limitado a 20% do valor de mercado do veículo. As informações são da Agência Câmara.
Altas multas desvalorizam valor de mercado dos carros
Na visão de Mattos, o objetivo principal da multa é de autuar os motoristas imprudentes como forma de punição e não há intenção alguma em contar com este dinheiro arrecadado para enriquecer o Estado.
Neste sentido, ele acredita que o PL que alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem o objetivo único de “atender ao princípio da proporcionalidade da Administração Pública, para que toda punição administrativa seja proporcional à infração cometida pelo cidadão”.
Acontece que as multas previstas no atual CTB, que data de 1997, acabou gerando uma grande distorção em relação ao valor dos veículos. Isto porque um motorista que tem um carro com mais de dez anos de uso, e acaba levando a multa máxima de cerca de R$ 570 acaba perdendo significativamente valor de mercado do seu carro.
Por este motivo, Mattos lembra que boa parte dos motoristas opta por abandonar o veículo nos depósitos dos departamentos de trânsito ou simplesmente o vendem a um desmanche para não terem que arcar com o alto valor da multa.
