Projeto de Lei exige novas condições para taxistas e motoristas escolares

Os pretendentes à atividade terão que ter idade mínima de 21 anos e fazer exame de conhecimento básico.

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SÃO PAULO – Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6726/2006, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que cria novas exigências para taxistas e motoristas de veículos escolares.

O projeto exige que os pretendentes às atividades não tenham sido condenados e acrescenta a necessidade de idade mínima de 21 anos. Além disso, os motoristas e taxistas devem ter sido aprovados pelo exame de conhecimento básico da estrutura da cidade em que trabalharão.

A única restrição existente para quem quer ser condutor de táxi ou veículo escolar é não ter sido acusado por crimes de roubo, homicídio, estupro e corrupção de menores.

De acordo com o autor da lei, as novas exigências são importantes. “As condições impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº .503/97) podem ser aprimoradas para levar a uma melhor prestação dos serviços e à maior segurança do usuário”, diz o deputado.
Aprovação

Para ser aprovada, a proposta será analisada pelas Comissões de Viação e Transporte e Constituição e Justiça e de Cidadania, e não precisará ser votada pelo Plenário, ou seja, tem caráter conclusivo.

Com informações da Agência Câmara