Projeto de Lei do prefeito poderá tirar isenção dos taxistas do ISS

A proposta é de que eles e outros profissionais liberais, como médicos, passem a pagar a taxa sobre serviços

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SÃO PAULO – Os taxistas poderão perder a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço) em breve, se for aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei 552/06 de autoria do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

A taxa seria de 2% sobre o faturamento. Para fazer o cálculo, os profissionais deverão instalar mini-impressoras de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) em seus veículos.

Fim da TFE, em contrapartida

Para não haver sobrecarga tributária sobre a categoria, o projeto prevê também o fim da cobrança da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE).

Outros profissionais liberais, como médicos, economistas e advogados, também terão de se submeter ao ISS. O PL, que inclui a proposição de aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para as regiões mais ricas da cidade, está causando polêmica.

A proposta será discutida pela Casa antes de começar a tramitar pelas comissões permanentes.