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SÃO PAULO – O deputado Fábio Souto (DEM-BA) elaborou um projeto de lei que estabelece que crianças com até 10 anos de idade só poderão estar nos bancos de trás e em assentos especiais fixados com cinto de segurança quando transportadas nos carros.
Segundo a Agência Câmara, a proposta também prevê que as crianças com até um ano de idade fiquem em cadeira bebê-conforto posicionada de costas para o painel. Já para aquelas que possuem entre um a quatro anos, a exigência é que utilizem a cadeira de frente para o painel.
As crianças com quanto a dez anos de idade também não poderão ser transportadas normalmente, pelo projeto, elas deverão usar um assento elevado. Quem não respeitar as determinações poderá receber multa e ter a suspensão da carteira de habilitação.
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Segurança
Citando dados da Rede Sarah Kubitschek, o deputado afirmou que 30% das vítimas de acidentes de trânsito são passageiros que estavam no banco de trás sem o cinto de segurança.
Souto também acrescenta que a condução de menores no colo dos adultos, soltos no banco traseiro ou em pé entre os assentos da frente pode ser fatal em caso de acidente.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê somente que as crianças com menos de 10 anos sejam transportadas no banco de trás.
