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SÃO PAULO – O relator do Projeto de Lei 2872/08, que busca agravar as penas de trânsito, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), afirmou que deverá mudar três pontos do substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.
Junior deve alterar o valor das multas, que, para ele, estão ultrapassadas, deve normatizar o transporte de crianças em motocicletas e dispor sobre o índice de alcoolemia necessário para configurar embriaguez. O relator deve apresentar parecer em 15 dias.
Para o diretor-executivo da Associação Nacional dos Detrans, Horácio Mello e Cunha Santos, o Código Brasileiro de Trânsito é justo e deve ser aplicado da forma como está escrito. “Mais importante que revisar o código, é cobrar a sua aplicação”, afirmou, durante audiência pública para discutir o projeto, conforme publicado pela Agência Câmara.
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Já a promotora da Vara de Trânsito do Ministério Público de Alagoas, Marluce Caldas Bezerra, defendeu que o código de trânsito seja alterado para tornar obrigatório o uso do bafômetro.
Funset
O presidente da subcomissão criada para estudar a revisão do Código de Trânsito Brasileiro, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), criticou o funcionamento do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito).
De acordo com Leal, o fundo é fictício devido ao contingenciamento – bloqueio de despesas previstas no Orçamento Geral da União -, frequente das verbas.
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“O cidadão deve ter retorno do que é pago em impostos e multas, como melhores vias públicas e ações de prevenções de acidentes”, afirmou Leal.
O relator da subcomissão, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), questionou o uso, pelo governo, de bloqueio de despesas como estratégia para atingir o superavit primário. Segundo o deputado, o Funset conta com recursos de R$ 1,65 bilhão.
