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SÃO PAULO – Se aprovado o Projeto de Lei 6762/06, do deputado Paulo Pimenta, motoristas de táxis passarão a ter direito ao porte de armas, o que, espera-se, poderá diminuir as ocorrências de assaltos entre eles.
Na proposta, o deputado diz que os profissionais dessa categoria são muito visados por criminosos, seja para roubar-lhes o dinheiro ou veículo ou seja em busca de um carro para fuga em casos de perseguições.
O PL prevê a alteração do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03), de forma que os taxistas sejam inclusos no grupo dos que podem portar armamento de fogo, que inclui, por exemplo, além de integrantes das forças armadas, atiradores esportivos e funcionários de empresas de segurança privada.
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No entanto, o direito não será estendido indiscriminadamente aos motoristas de táxi: será englobado apenas o grupo dos que têm mais de cinco anos de profissão comprovada, que não tenham antecedentes criminais e que provem ter capacidade física e psicológica para manusear uma arma.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara.