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SÃO PAULO – O projeto de lei 6353/05 do deputado Renato Casagrande (PSB-ES), que propõe a regulamentação da numeração dos chassis em veículos nacionais, foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na quarta-feira passada (21 de junho).
Projeto
Com o objetivo de dificultar o registro de carros roubados no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a proposta determinava que o código de marcação deveria ter 16 dígitos, entre letras e números, que indicassem o fabricante, o ano e o tipo de combustível, entre outras informações.
Essa seqüência deveria vir marcada, de fábrica, em todos os vidros do carro e em pelo menos oito lugares no chassi e na carroceria. Além disso, as fabricantes teriam de incluir o código de cada veículo na nota fiscal individual e enviar uma via do documento para o Denatran, para que apenas carros cadastrados pudessem ser registrados.
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Obstáculos
No entanto, o projeto foi rejeitado pela comissão. O deputado Nelson Marquezelli havia sido favorável no início, mas mudou sua posição após avaliar alguns contrapontos.
Já existem, por exemplo, normas internacionais específicas seguidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em relação à marcação dos automóveis, além das regras estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e das acertadas com o Mercosul.
Tramitação
Caso o projeto tivesse sido aprovado, seriam necessárias diversas alterações no mercado automobilístico nacional, elevando os custos e inviabilizando a importação de carros.
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Apesar dessa rejeição, a proposta segue em caráter conclusivo para as comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
